Painel NAVE de Inteligência Pedagógica ENEM

1. Identificação da ferramenta

O Painel NAVE de Inteligência Pedagógica ENEM é uma ferramenta digital educacional desenvolvida para apoiar professores, escolas e redes de ensino na leitura pedagógica de itens do ENEM, com base em informações organizadas, tratadas e apresentadas em interface própria.

A ferramenta é mantida pela NAVE — Núcleo de Aprendizagem, Valor e Estratégia, sendo disponibilizada gratuitamente para consulta e uso pedagógico.

2. Fonte dos dados públicos

O Painel NAVE de Inteligência Pedagógica ENEM utiliza como fonte primária microdados públicos, provas, gabaritos e informações de itens do Exame Nacional do Ensino Médio — ENEM, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira — INEP/MEC.

A NAVE não reivindica autoria, propriedade ou exclusividade sobre os dados públicos oficiais disponibilizados pelo INEP/MEC.

A titularidade da NAVE refere-se exclusivamente ao tratamento, organização, cruzamento, curadoria, estruturação pedagógica, forma de apresentação, textos explicativos, metodologia de leitura dos indicadores, interface, identidade visual, código e base derivada organizada para funcionamento do painel.

3. Gratuidade de acesso

O acesso ao Painel NAVE de Inteligência Pedagógica ENEM é gratuito para fins educacionais, pedagógicos, formativos e não comerciais.

A gratuidade de acesso não significa que a ferramenta seja de domínio público, nem implica transferência de propriedade intelectual, cessão de autoria, cessão de código, cessão de base tratada, cessão de identidade visual, cessão de metodologia ou autorização para exploração comercial.

4. Uso permitido

É permitido utilizar a ferramenta para:

• consulta pedagógica por professores;
• planejamento de aulas, revisões e intervenções pedagógicas;
• análise educacional de itens do ENEM;
• formação docente;
• uso interno por escolas, coordenações pedagógicas e redes de ensino;
• apresentação dos resultados em reuniões pedagógicas, desde que mantidos os créditos da NAVE.

5. Uso proibido

Sem autorização prévia e expressa dos titulares, é proibido:

• revender a ferramenta ou qualquer parte dela;
• cobrar pelo acesso à ferramenta como produto próprio;
• copiar, clonar, espelhar ou redistribuir o painel;
• modificar o código, a interface, a base tratada ou os textos pedagógicos;
• remover, ocultar ou alterar avisos de autoria, créditos, logotipos ou marcas;
• hospedar a ferramenta em outro domínio, subdomínio, repositório, plataforma ou ambiente digital;
• incorporar a ferramenta em cursos, plataformas, sistemas, produtos comerciais ou materiais pagos sem autorização;
• declarar, sugerir ou induzir terceiros a acreditar que a ferramenta pertence a outra pessoa, empresa, escola, rede ou instituição;
• utilizar a identidade visual da NAVE, o nome Painel NAVE ou elementos derivados para criar produto semelhante.

6. Autoria, titularidade e propriedade intelectual

Permanecem reservados aos titulares da NAVE todos os direitos sobre os elementos originais e derivados criados a partir do tratamento pedagógico dos dados públicos, incluindo:

• o nome Painel NAVE de Inteligência Pedagógica ENEM;
• a marca NAVE e seus elementos de identidade visual;
• a estrutura, organização e apresentação do painel;
• o código HTML, CSS e JavaScript;
• a base tratada, derivada e estruturada para consulta pedagógica;
• os textos pedagógicos, classificações, alertas e descrições interpretativas;
• a metodologia de organização e leitura pedagógica dos indicadores;
• a documentação técnica e pedagógica associada à ferramenta.

Essa titularidade não recai sobre os dados públicos brutos originalmente disponibilizados pelo INEP/MEC.

7. Citação e créditos

Sempre que a ferramenta for apresentada, utilizada em formação, reunião pedagógica, material institucional ou orientação docente, deve ser mantida a seguinte referência:

8. Proibição de hospedagem externa

A ferramenta deve ser acessada exclusivamente pelos domínios, subdomínios ou ambientes digitais oficialmente autorizados pela NAVE.

Qualquer cópia hospedada em domínio, subdomínio, repositório ou plataforma não autorizada será considerada uso indevido.

9. Ausência de cessão de direitos

Nenhuma forma de acesso, uso, compartilhamento de link, apresentação pública ou utilização pedagógica da ferramenta implica cessão, transferência, renúncia ou licenciamento amplo dos direitos dos titulares.

10. Solicitação de autorização

Instituições, redes, empresas, plataformas, cursos ou terceiros interessados em uso ampliado, integração, reprodução, adaptação, redistribuição ou hospedagem própria deverão solicitar autorização formal aos titulares da ferramenta.

11. Alterações destes termos

A NAVE poderá atualizar estes Termos de Uso e Licença a qualquer momento, para melhorar a proteção da ferramenta, esclarecer regras de uso ou adequar a documentação jurídica e institucional do projeto.

12. Disposição final

A ferramenta é gratuita para consulta e uso pedagógico por professores, escolas e redes de ensino, mas não é de domínio público. A gratuidade de acesso não implica cessão de autoria, cessão de código, cessão de base tratada, autorização de revenda, redistribuição, modificação ou hospedagem em outros ambientes digitais.